Se você é Microempreendedor Individual e contratou um plano de saúde empresarial MEI, pode ter direito a deduções no Imposto de Renda — tanto como pessoa física quanto jurídica, dependendo da forma como o pagamento é feito.
Este guia completo explica como declarar o plano de saúde MEI corretamente, com exemplos práticos e tabelas comparativas que facilitam o entendimento.
1. MEI pode declarar plano de saúde?
Sim. O MEI (Microempreendedor Individual) pode declarar o plano de saúde de duas formas diferentes:
- Como pessoa física (PF): se paga o plano com recursos próprios e o convênio está em seu nome ou no nome dos dependentes;
- Como pessoa jurídica (PJ): se o plano foi contratado pela empresa (CNPJ do MEI) e as mensalidades são registradas como despesa da atividade.
Em ambos os casos, o importante é manter os comprovantes de pagamento e de quem é o titular do plano.
A seguir, veja as diferenças entre declarar como pessoa física ou jurídica.
2. Diferença entre declaração como PF e PJ
| Critério | Pessoa Física (CPF) | Pessoa Jurídica (CNPJ MEI) |
|---|---|---|
| Quem declara | O titular do plano (você ou dependente) | O próprio MEI (empresa) |
| Comprovante necessário | Informe de pagamentos da operadora | Notas fiscais e recibos de mensalidades |
| Onde declarar | Na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) | Na escrituração contábil do MEI ou relatório de despesas |
| Vantagem | Permite deduzir valores pagos na aba de “Pagamentos Efetuados” | Permite registrar o plano como despesa da empresa (para controle) |
| Limite de dedução | 100% do valor pago, sem limite (desde que comprovado) | Não gera abatimento no DAS, apenas controle contábil |
3. Como declarar plano de saúde MEI no IRPF (Pessoa Física)
Se o plano foi contratado no seu CPF ou no de um dependente, siga os passos abaixo no programa da Receita Federal:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no menu lateral;
- Clique em “Novo” e selecione o código “26 – Planos de saúde no Brasil”;
- Informe o CNPJ da operadora (consta no informe anual de pagamentos);
- Marque quem é o beneficiário (titular, dependente ou alimentando);
- Digite o valor total pago no ano-calendário (ex: R$ 4.800,00);
- Guarde o comprovante da operadora ou do corretor autorizado.
Dica: Se o plano foi pago em parcelas mensais, o valor total anual deve ser informado, somando todas as mensalidades do ano-base.
4. Como registrar o plano de saúde MEI na empresa (Pessoa Jurídica)
Para quem contratou o convênio usando o CNPJ do MEI, é possível registrar o gasto como despesa da atividade — o que ajuda a manter a contabilidade em dia, embora não gere abatimento direto no DAS.
Veja como fazer o controle corretamente:
- Guarde todos os boletos e notas fiscais emitidos pela operadora ou corretora;
- Inclua o valor na planilha mensal de receitas e despesas do MEI;
- Registre na categoria “Despesas com saúde / benefícios empresariais”;
- Se tiver contador, envie os comprovantes junto com o relatório mensal do MEI;
- Utilize essas informações para fins de gestão e prestação de contas.
5. Comparativo: declarar como PF ou PJ
| Aspecto | Pessoa Física (CPF) | Pessoa Jurídica (CNPJ MEI) |
|---|---|---|
| Abate no Imposto de Renda | Sim (dedutível no IRPF) | Não (apenas controle contábil) |
| Uso pessoal e familiar | Sim | Sim (como benefício empresarial) |
| Controle financeiro | Individual | Corporativo (na planilha MEI) |
| Exige contador | Não | Recomendável |
| Documentos principais | Informe anual da operadora | Notas fiscais do plano |
6. Dependentes e deduções
Você pode declarar o plano de saúde de dependentes, desde que:
- Eles estejam incluídos na sua declaração do IRPF;
- Os pagamentos tenham sido feitos por você (e não por outro contribuinte);
- O nome do dependente conste no informe da operadora.
Dependentes permitidos pela Receita Federal incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos e enteados até 21 anos (ou até 24, se cursando faculdade);
- Pais e avós, desde que dependam economicamente de você.
7. Exemplo prático de declaração (PF)
| Campo | Informação Exemplo |
|---|---|
| Código | 26 – Planos de saúde no Brasil |
| CNPJ | 00.000.000/0001-00 (exemplo da operadora) |
| Nome da operadora | Unimed São Paulo |
| Beneficiário | Titular |
| Valor total pago em 2024 | R$ 4.560,00 |
8. Erros comuns ao declarar plano MEI
- Usar o CNPJ da corretora em vez do CNPJ da operadora;
- Declarar valores diferentes dos informados no comprovante oficial;
- Declarar dependentes que não constam na apólice;
- Esquecer de incluir o valor total do ano (somando todas as mensalidades);
- Não guardar recibos e comprovantes.
9. Dica extra: aproveite o benefício fiscal
Os valores pagos em plano de saúde MEI reduzem a base de cálculo do IR (para quem declara como pessoa física).
Por isso, manter os comprovantes e declarar corretamente pode gerar economia ou restituição maior no imposto.
Importante: no caso do MEI, mesmo quem é isento de IR pode aproveitar o controle dos gastos para fins de contabilidade e planejamento financeiro da empresa.
10. Conclusão
Declarar corretamente o plano de saúde MEI é simples, mas exige atenção.
Verifique se o pagamento foi feito via CPF ou CNPJ e siga as orientações correspondentes.
Com isso, você evita erros, mantém a regularidade fiscal e ainda pode aproveitar deduções legais no Imposto de Renda.
SaudeMEI – ajudando o microempreendedor a cuidar da saúde e das finanças com transparência.
