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Carência pelo CNPJ · regras da lei e de cada operadora

Carência no plano de saúde MEI: quanto tempo esperar e como reduzir

Tem. Como todo plano de empresa com menos de 30 pessoas, o plano pelo MEI pode ter carência: até 24 horas para urgência, até 180 dias para os demais atendimentos e até 300 dias para parto. Mas dá para encurtar: quem vem de outro plano pode reduzir a carência em 32 das 36 operadoras com tabela para MEI em São Paulo, e 5 delas liberam consulta em 24 horas até para quem nunca teve plano.

32operadoras reduzem a carência de quem vem de outro plano
5liberam consulta em até 24 horas, mesmo sem plano anterior
300 diasé a carência de parto em todas as tabelas de São Paulo

Regras lidas nas condições de cada operadora em outubro/2026, do cotador Tabelas · Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio.

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O que diz a lei

Quais são os prazos de carência do plano MEI

A lei fixa o máximo. A operadora pode cobrar menos, nunca mais.

AtendimentoPrazo máximo da leiO que se vê nas tabelas de São Paulo
Urgência e emergência24 horas24 horas em todas
Consultas e exames simples180 diasde 24 horas a 30 dias na maioria; 180 dias em algumas, para quem não tem plano anterior
Exames especiais e terapias180 dias60 a 180 dias
Internação e cirurgia180 dias90 a 180 dias
Parto a termo300 dias300 dias em todas
Doença preexistente declaradaaté 24 meses de cobertura parcial temporária24 meses (720 dias)

Fonte: Lei 9.656/1998, arts. 11 e 12, V; condições das operadoras no cotador Tabelas.

Doença preexistente não é carência. Se você declarar uma doença que já tem, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária: por até 24 meses, cirurgias, internações em UTI e procedimentos de alta complexidade ligados a ela não são cobertos. Consultas e exames continuam.
A pergunta mais buscada

Existe plano de saúde MEI sem carência?

Para tudo, de saída e para qualquer pessoa, não. Mas há quatro situações em que a carência some ou fica quase zero:

  1. Quem vem de outro plano. Com tempo suficiente no plano anterior, várias operadoras zeram a carência (exceto parto e preexistência). Hapvida e NotreDame aproveitam 100% do tempo de quem tinha plano há mais de 1 ano; a Hígia libera quase tudo em 24 horas para quem tinha 24 meses.
  2. Consulta liberada desde o primeiro dia. 5 operadoras dão consulta em até 24 horas mesmo sem plano anterior: Elite, GoCare, HBC, Med-Tour e Única. Na Alice, consultas e exames simples não têm carência.
  3. Empresa com 30 pessoas ou mais. Não pode haver carência para quem entra em até 30 dias (RN 557/2022). Algumas operadoras isentam antes: a SulAmérica a partir de 10 pessoas.
  4. Recém-nascido incluído em até 30 dias do nascimento, filho de quem já está no plano.
Cuidado com anúncio de "plano MEI sem carência" para tudo. Parto (300 dias) e doença preexistente quase nunca são reduzidos.
Passo a passo

Como reduzir a carência vindo de outro plano

  1. Não cancele o plano atual antes. A maioria exige que o novo plano comece em até 30 ou 60 dias depois do último pagamento do anterior. Algumas pedem o plano anterior ativo.
  2. Peça a carta de permanência à operadora atual (ou, no plano de empresa, à empresa): nomes, datas de entrada e saída, acomodação. Plano individual: os 2 ou 3 últimos boletos pagos e a carteirinha.
  3. Confira o tempo mínimo e a idade da nova operadora, na tabela abaixo.
  4. Leve a família junto. Algumas só reduzem se todo o grupo do plano anterior vier (Santa Helena).
  5. Mesma acomodação. Quem sai de enfermaria para quarto costuma cumprir carência da diferença (Bradesco; Blue Med e GS Garantia: 6 meses).

A portabilidade de carências da ANS é outro caminho, com regras da lei: veja mais abaixo.

Só aqui: lido nas condições de cada uma

Redução de carência em cada operadora

A regra de cada uma das 36 operadoras com tabela para MEI em São Paulo. Janela é o prazo máximo entre o fim do plano anterior e o início do novo. Congêneres quer dizer só de operadoras da lista dela.

OperadoraReduz carência deIdade-limiteJanelaTempo mínimo no plano anteriorObservação
Ameplan Saúdequalquer operadora65 anos60 dias90 diasVaria por canal (Hebrom: 64 anos e 30 dias)
Amil Saúdecongêneres (mais de 6 meses) e outras (mais de 12)69 anos60 dias3 mesesIsenção a partir de 30 vidas
Aticare Saúdecongêneres58 anos30 dias6 mesesNão junta tempo de duas operadoras
Biovidaqualquer operadora, exceto autogestão e Unihosp81 anos60 dias6 mesesJunta planos com até 30 dias de intervalo
Blue Companyqualquer operadora, com plano compatívelnão informa60 dias12 meses
Blue Medqualquer operadora75 anos59 dias6 mesesSó na contratação; enfermaria para quarto: 6 meses
Bradesco Saúdecongêneres e compatíveis67 anos (3 a 9 vidas)30 dias6 mesesMínimo de 3 pessoas vindas do plano anterior; campanha para empresário individual aceita plano anterior fora da lista
Dona Saúdenão reduz———Carência promocional igual para todos (consultas em 30 dias)
Elite Saúdequalquer operadora, exceto Dona e Única75 anos30 diasnenhumConsultas e exames simples em 24 h até sem plano anterior
GoCare Saúdeplano anterior (6 meses ou mais)58 anos60 dias6 mesesConsultas em 24 h para todos
GS Garantiaconfirmar (as condições dizem que não reduz, mas trazem tabelas de redução)58 anos60 dias6 mesesEnfermaria para quarto: 6 meses
Hapvidacongêneres63 anos30 dias30 dias30 a 179 dias: reduz 30 dias; 180 dias a 1 ano: metade; mais de 1 ano: 100%. Varia por canal (58 ou 59 anos)
HBC Saúdenão reduz de outras operadoras———Carência menor conforme o tamanho do grupo; consultas e exames de rotina em 24 h
Hígia Saúdecongêneressem limite30 dias6 mesesCom 24 meses, quase tudo em 24 h
Med-Tournão informa redução por plano anterior———Carência menor conforme o tamanho do grupo; consultas em 24 h
Medical Healthqualquer operadora58 anos60 dias3 mesesPara MEI, só a redução menor (Redução 01); isenção acima de 29 vidas
New Saúde Leadercongêneres58 anos60 dias12 mesesNão junta operadoras
NotreDamecongêneres69 anos30 dias30 diasMesma escada da Hapvida (30 dias / metade / 100%)
Onmed Saúdequalquer operadora (mesma segmentação)64 anos30 dias3 meses
Pessoal Saúdepor tamanho do grupo (2 a 11 e 12 a 29 vidas)58 anos60 dias (canal Allcare)—Varia por canal
Plena Saúdequalquer operadorasem limite30 dias1 mêsIsenção a partir de 30 vidas; ex-Plena PME não aproveita
Porto Seguro Saúdecongêneresnão informasem intervalo para juntar planos3 mesesIsenção a partir de 30 vidas; análise da seguradora
Sagrada Famíliaqualquer operadora (mesma segmentação)65 anos60 dias6 mesesIsenção acima de 29 vidas
Santa Casa de Mauáqualquer operadora, exceto plano hospitalar e cartão de desconto79 anos60 dias12 meses (similares)Carência promocional por tamanho do grupo
Santa Helenaplano anterior (regra própria para MEI: proprietário e dependentes)69 anos60 dias6 mesesFamília do plano anterior precisa vir junto
São Camilocongêneres69 anos60 dias6 mesesVaria por canal (Corpe: 65 anos)
São Cristóvãoqualquer operadora, com exceções19 a 69 anos30 dias12 mesesNão junta planos; família não precisa vir junto
São Miguel Saúdeplano anterior registrado na ANS, com análisenão informanão informa—Carência promocional de 2 a 29 vidas; sem carência a partir de 30
Seguros Unimedcongêneres e planos equivalentes63 anos60 dias6 meses (12 se não congênere)Plano anterior com abrangência igual ou maior
Select Saúdecongêneres e autogestões58 anos60 dias6 meses
SulAméricacongêneres64 anos60 dias3 mesesIsenção a partir de 10 vidas
Trasmontanoqualquer operadora, com exceções75 anos (sócios) / 6560 dias6 mesesCarência promocional de 2 a 29 vidas
Única Saúdequalquer operadora (segmentação completa)63 anos59 dias3 mesesConsultas e exames básicos em 24 h para todos
Unihosp Saúdequalquer operadora, exceto autogestão, Biovida e Cruz Azul79 anos60 dias6 meses
Unimed Guarulhosqualquer operadora, exceto hospitalar e autogestão69 anos (sócios) / 5860 dias6 mesesSempre com análise da Unimed
Unimed Os Bandeirantesplano compatível58 anosplano anterior ativo12 mesesCom análise; isenção acima de 30 vidas

Não reduzem: Dona Saúde e HBC Saúde. A GS Garantia aparece como "confirmar" porque as condições dela se contradizem. A operadora sempre analisa os documentos antes de conceder a redução.

Regras lidas nas condições de cada operadora em outubro/2026, do cotador Tabelas · Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio.

300 dias

Carência de parto no plano MEI

300 dias em todas as tabelas de São Paulo. Quase nenhuma operadora reduz carência de parto vinda de outro plano: Hapvida, NotreDame e Ameplan (canal Corpe) dizem isso com todas as letras. Se você planeja ter filho, o melhor é contratar antes ou usar a portabilidade da ANS, que leva a carência de parto já cumprida.

Recém-nascido: incluído em até 30 dias do nascimento, entra sem carência, desde que o pai ou a mãe já esteja no plano (Lei 9.656/1998, art. 12, III). Ameplan (canal Hebrom) e São Cristóvão pedem que a mãe venha junto do plano anterior para reduzir a do bebê.

Declaração de saúde

Doença preexistente: carência ou CPT?

Na contratação, cada pessoa preenche a declaração de saúde. Se declarar uma doença que já tem, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária (CPT): por até 24 meses, sem cirurgias, UTI e procedimentos de alta complexidade ligados a ela. Consultas, exames e tratamento clínico continuam cobertos.

Não omita. Se a operadora provar que você sabia da doença e não declarou, pode negar a cobertura ligada a ela e até pedir o cancelamento, depois de julgamento da ANS.

A redução de carência por plano anterior quase nunca vale para preexistência; a portabilidade da ANS leva a CPT já cumprida.

Direito garantido pela ANS

Portabilidade de carências: quando vale mais que a redução

A portabilidade é um direito previsto pela ANS (RN 438/2018): você leva as carências já cumpridas para outro plano, sem nova carência, inclusive de parto e de CPT.

  • Tempo no plano atual: pelo menos 2 anos na primeira portabilidade (3 anos se cumpriu CPT); 1 ano nas seguintes.
  • Em dia com o plano atual.
  • Plano de destino compatível em faixa de preço, conferida no Guia ANS de Planos de Saúde.
  • Plano de empresa (como o do MEI): o vínculo com a empresa tem de existir; quem perde o plano por rescisão do contrato tem 60 dias para pedir (art. 8º).

Quando usar: se a redução da operadora não cobre parto ou preexistência, ou se você passou da idade-limite. Quando não precisa: se a operadora já reduz 100% para o seu caso.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre carência no plano de saúde MEI

Plano de saúde MEI tem carência?

Pode ter. Como em todo plano de empresa com menos de 30 pessoas, a lei permite até 24 horas para urgência, 180 dias para os demais atendimentos e 300 dias para parto. Quem vem de outro plano pode reduzir.

Existe plano MEI sem carência?

Para tudo, não. Mas várias operadoras zeram a carência de quem vem de outro plano (exceto parto e preexistência), e 5 liberam consulta em 24 horas até para quem nunca teve plano.

Quanto tempo para poder fazer consulta?

Depende da operadora: de 24 horas (Elite, GoCare, HBC, Med-Tour e Única) a 30 dias na maioria; algumas chegam a 180 dias para quem não tem plano anterior.

Qual a carência de parto no plano MEI?

300 dias, em todas as operadoras de São Paulo. Quase nenhuma reduz; a portabilidade da ANS pode levar a carência de parto já cumprida.

Posso aproveitar a carência do meu plano atual?

Na maioria das operadoras, sim: em 32 das 36 de São Paulo, respeitando idade-limite, tempo mínimo no plano anterior e o prazo de 30 ou 60 dias entre um e outro.

Qual operadora reduz mais a carência?

Para quem tem mais de 1 ano de plano, Hapvida e NotreDame aproveitam 100% do tempo (exceto parto e terapias). Para quem tem mais idade, Biovida (até 81 anos), Santa Casa de Mauá e Unihosp (79) e Hígia e Plena (sem limite).

Funcionário do MEI cumpre carência?

Cumpre a mesma do contrato, salvo redução por plano anterior. Em empresas com 30 pessoas ou mais não há carência, o que não é o caso do MEI.

Recém-nascido tem carência?

Não, se for incluído em até 30 dias do nascimento e o pai ou a mãe já estiver no plano.

Regras lidas nas condições de cada operadora em outubro/2026, do cotador Tabelas · Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio.

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